Acesso escolar ao estudante com deficiência

30/11/2010 - 16h04

Aprovado projeto que permite estudante com deficiência estudar em casa

 

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (30), projeto de lei do senador Augusto Botelho (sem partido) que visa garantir acesso escolar ao estudante com deficiência que o impeça de frequentar a escola. A matéria foi aprovada pela comissão em caráter terminativo.

De acordo com a proposta (PLS 22/10), o aluno que for impossibilitado de frequentar o estabelecimento de ensino poderá ter educação formal fora da escola. Para isso, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - lei 9.394/96) para prever essa hipótese.

Os estudantes impedidos de se locomover até a escola também poderão estudar por meio da internet ou outros recursos de educação a distância. Emenda com essa finalidade foi apresentada pelo relator da matéria na CE, senador Flávio Arns (PSDB-PR).

- É certo que essa dificuldade é real e não pode servir de motivo para que a pessoa com deficiência deixe de ter garantido seu direito constitucional à educação. Compete ao poder público prover meios e recursos para que essa pessoa tenha seu desenvolvimento educacional garantido, por exemplo, em sua própria residência, o que beneficiará um significativo número desses brasileiros - disse Arns.

Iara Farias Borges / Agência Senado
 

Notícias

Assalto a motorista de caminhão é acidente do trabalho

Assalto a motorista de caminhão é acidente do trabalho (25.05.11) Um motorista de caminhão de empresa ALL América Latina Logística Intermodal será indenizado por ter sido assaltado durante o trabalho. Ele foi agredido por bandidos que queriam roubar a carga transportada, sofrendo perda de 50% da...

Ativismo judiciário e o casamento gay

Extraído de AnoregBR (Blog) Ativismo judiciário e o casamento gay. Marco Antonio de Oliveira Camargo Categoria: Notarial Postado em 23/05/2011 11:46:07  Ativismo judiciário e equilíbrio de Poderes. Uma reflexão necessária sobre o possível casamento gay. O jurista Ives Gandra mostrou-se de...

Acesso para deficientes

24/05/2011 - 08h03 DECISÃO Banco não é obrigado a fornecer máquina para acesso de deficientes não prevista pela ABNT (atualizada) Os equipamentos de autoatendimento que os bancos devem instalar são os indicados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conforme estabelece a lei. Para...