Acesso escolar ao estudante com deficiência

30/11/2010 - 16h04

Aprovado projeto que permite estudante com deficiência estudar em casa

 

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (30), projeto de lei do senador Augusto Botelho (sem partido) que visa garantir acesso escolar ao estudante com deficiência que o impeça de frequentar a escola. A matéria foi aprovada pela comissão em caráter terminativo.

De acordo com a proposta (PLS 22/10), o aluno que for impossibilitado de frequentar o estabelecimento de ensino poderá ter educação formal fora da escola. Para isso, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - lei 9.394/96) para prever essa hipótese.

Os estudantes impedidos de se locomover até a escola também poderão estudar por meio da internet ou outros recursos de educação a distância. Emenda com essa finalidade foi apresentada pelo relator da matéria na CE, senador Flávio Arns (PSDB-PR).

- É certo que essa dificuldade é real e não pode servir de motivo para que a pessoa com deficiência deixe de ter garantido seu direito constitucional à educação. Compete ao poder público prover meios e recursos para que essa pessoa tenha seu desenvolvimento educacional garantido, por exemplo, em sua própria residência, o que beneficiará um significativo número desses brasileiros - disse Arns.

Iara Farias Borges / Agência Senado
 

Notícias

Ativismo judiciário e o casamento gay

Extraído de AnoregBR (Blog) Ativismo judiciário e o casamento gay. Marco Antonio de Oliveira Camargo Categoria: Notarial Postado em 23/05/2011 11:46:07  Ativismo judiciário e equilíbrio de Poderes. Uma reflexão necessária sobre o possível casamento gay. O jurista Ives Gandra mostrou-se de...

Acesso para deficientes

24/05/2011 - 08h03 DECISÃO Banco não é obrigado a fornecer máquina para acesso de deficientes não prevista pela ABNT (atualizada) Os equipamentos de autoatendimento que os bancos devem instalar são os indicados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conforme estabelece a lei. Para...

Prisão cautelar ficou mais bem disciplinada

Extraído de Folha do Delegado 24 de maio de 2011 Prisão cautelar ficou mais bem disciplinada A Lei nº 12.403/2011 trouxe algumas inovações no tocante às prisões cautelares, principalmente quanto à possibilidade de medidas alternativas.Prisão cautelar ficou mais bem disciplinada Por Silvio César...

"Vício formal"

  Segunda-feira, 23 de maio de 2011 Ministro nega liminar a juiz que contesta anulação de promoção pelo CNJ     O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar requerida em Mandado de Segurança (MS 30600) pelo juiz Fernando Miranda Rocha contra ato do...